Receita quer cobrar IOF de 3,5% sobre investimentos em ativos virtuais
Por Alvaro Gribel
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA – A Receita Federal vai propor em uma consulta pública que as
operações com ativos virtuais tenham cobrança de 3,5% de Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF).
O objetivo, segundo interlocutores do órgão, é dar mais isonomia tributária, já
que esses investimentos hoje são isentos, ao contrário de ativos que são
tributados.
A informação foi divulgada primeiramente pelo Valor Econômico e confirmada
pelo Estadão.
Pela proposta do governo, que pode ser alterada durante as discussões,
investimentos de até R$ 10 mil feitos por pessoas físicas ficariam isentos da
cobrança do imposto.
A ideia do órgão é estabelecer a cobrança por meio de um decreto, mas ainda
não há data para início nem para o término da consulta pública.
Em novembro de 2025, o Banco Central publicou um conjunto de novas regras
que marcaram o início de uma regulamentação do mercado de
criptomoedas no Brasil, que entraram em vigor no dia 2 de fevereiro.
Elas estabeleceram diretrizes de governança, segurança e transparência para as
empresas que prestam serviços com ativos virtuais no País.
Entre as principais mudanças está a exigência de que as Prestadoras de Serviços
de Ativos Virtuais (PSAVs) mantenham separados os recursos próprios e os de
seus clientes, utilizando contas de pagamento ou de depósitos individualizadas.
As empresas também deverão ser submetidas a auditorias independentes a cada
dois anos e nomear um diretor responsável pela separação patrimonial.